Áreas de Atuação

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Direito Criminal

Atuação em todas as espécies de crimes previstos em lei, tais como crimes contra a ordem econômica e financeira, tributários, de competência do Tribunal do Júri, eleitorais, empresariais, contra a honra, digitais, contra o patrimônio, organização criminosa, crimes previstos na Lei de Drogas, dentre tantos outros;
Defesa e/ou Assistência à Acusação, em todas as fases apuratórias, como inquéritos, ações penais, procedimentos administrativos, processos investigativos;
Realização de sustentações orais e elaboração de pareceres e recursos, em todo o território nacional, desde a primeira instância até as Cortes Superiores;
Além dos serviços contenciosos, atuamos na área de “Compliance”;

Família e sucessões

Alimentos (pedido de concessão, revisão, exoneração e execução);
Casamento (regime de bens e pacto antenupcial);
Divórcio; Doação;
Guarda e regulamentação de visita de menores;
Interdição;
Planejamento familiar e sucessório;
Inventário e arrolamento;
Filiação (adoção e investigação de paternidade);
Medida cautelar de arrolamento de bens;
Medida cautelar de separação de corpos;
Partilha de bens;
Testamentos;
Reconhecimento e Dissolução de União Estável.

direito civil

Atuamos em todas as áreas do direito civil, seja em consultoria ou em preparação e acompanhamento de medidas judiciais e extrajudiciais. Isso abrange demandas envolvendo disputas contratuais, cobrança e recuperação de créditos e bens, responsabilidade civil por atos ilícitos e por erro profissional, responsabilidade civil por atos nas relações de consumo e responsabilidade pelo produto e serviço, indenizações por perdas e danos materiais e morais, alienação fiduciária; leasing; factoring e financiamentos em geral, direito do consumidor de serviços bancários; medidas cautelares em geral, defesas administrativas no PROCON e em juizados especiais, etc

direito empresarial

No direito empresarial, atendemos empresas, prestando serviços de sucessão, cisão, fusão, aquisição, transformação de empresas, direito societário, títulos de créditos em geral, falência e recuperação extrajudicial de empresas; contratos, imobiliário, mercado de capitais, etc.

direito trabalhista

A advocacia previdenciária é uma área do direito que se concentra em lidar com questões relacionadas aos direitos previdenciários e à seguridade social. Ela envolve o aconselhamento, representação legal e defesa dos interesses de indivíduos que buscam obter benefícios previdenciários, como aposentadorias, auxílios, pensões por morte e benefícios por incapacidade, entre outros.

Os advogados previdenciários são especializados em compreender e aplicar as leis e regulamentos previdenciários em vigor, que podem variar de acordo com o sistema legal de cada país. Eles trabalham para garantir que seus clientes obtenham os benefícios aos quais têm direito, navegando pelo sistema legal muitas vezes complexo e burocrático.

As responsabilidades da advocacia previdenciária incluem:

Avaliação de Elegibilidade: Advogados previdenciários avaliam as circunstâncias de um cliente para determinar sua elegibilidade para diferentes tipos de benefícios previdenciários.
Orientação Legal: Eles oferecem informações e orientações sobre as opções disponíveis, explicando os requisitos e critérios para a obtenção de benefícios.
Preparação de Documentos: Os advogados ajudam na coleta e preparação da documentação necessária para apresentar as solicitações de benefícios.
Apresentação de Recursos: Em casos de negação inicial de benefícios, eles apresentam recursos e argumentos para buscar uma revisão da decisão.
Representação em Processos: Se necessário, os advogados previdenciários representam seus clientes em processos administrativos ou judiciais para buscar a concessão de benefícios.
Negociação com Órgãos Públicos: Eles interagem com órgãos governamentais, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e atuam como intermediários para resolver questões e esclarecer dúvidas.
Acompanhamento do Caso: Os advogados previdenciários acompanham todo o processo, garantindo que os prazos sejam cumpridos e que os benefícios sejam concedidos corretamente.

A advocacia previdenciária é essencial para assegurar que os direitos dos indivíduos em relação à seguridade social sejam respeitados e que eles recebam os benefícios que precisam para proteger sua saúde e sustento financeiro.

direito trabalhista

Defesa em procedimentos preparatórios e inquéritos civis públicos promovidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT);
Defesa em autos de infração lavrados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE);
Defesa em reclamações trabalhistas individuais e coletivas (ajuizadas por empregados ou pelo sindicato profissional);
Defesa em ações civis públicas promovidas pelo MPT;
Investigação de contingências e passivos ocultos na área trabalhista, em diligências legais (due diligence) de fusões e aquisições;
Reestruturação e redução de empregados em operações de fusões e aquisições, extinção de estabelecimentos ou encerramento de atividades;
Terceirização de serviços e contratação de fornecedores e representantes independentes;
Planos de incentivo (bônus, opções de ações, unidades de ações restritas e planos de participação nos lucros);
Revisão legal de estruturas de salários e benefícios;
Contratação e transferência internacional de empregados expatriados, brasileiros ou estrangeiros;
Contratação e desligamento de empregados e executivos;
Revisão de políticas internas da empresa;
Negociação coletiva com sindicatos de diversos setores;
Diligência legal da área de saúde e segurança ocupacional;
Representação em investigações administrativas quanto ao cumprimento de normas de saúde e segurança ocupacional;
Representação em processos administrativos perante o Ministério Público do Trabalho;
Consultoria e trabalho preventivo que congrega aspectos técnicos e jurídicos pertinentes à área ocupacional;
Representação em juízo em ações indenizatórias e reclamações trabalhistas por doenças ocupacionais, acidentes de trabalho, entre outros direitos laborais.

direito empresarial

Aposentadoria: Este é talvez o aspecto mais conhecido do Direito Previdenciário. Envolve o estabelecimento de regras para a aposentadoria, tanto por idade quanto por tempo de contribuição, que permitem que os trabalhadores deixem de atuar no mercado de trabalho e recebam uma renda mensal.
Invalidez: O Direito Previdenciário também aborda casos em que os trabalhadores se tornam incapazes de continuar trabalhando devido a problemas de saúde ou acidentes. Nesses casos, são oferecidos benefícios de aposentadoria por invalidez.
Pensão por morte: Quando um segurado do sistema previdenciário falece, seus dependentes podem ter direito a receber uma pensão para ajudar a garantir o sustento financeiro após a perda do provedor.
Auxílio-doença: Caso um trabalhador precise se afastar do trabalho devido a uma doença ou acidente temporário, o sistema previdenciário pode oferecer auxílio-doença, que é uma renda temporária para auxiliar no período de recuperação.
Salário-maternidade: Mulheres grávidas têm direito ao salário-maternidade, que é um benefício pago durante o período de licença-maternidade, permitindo que elas se dediquem aos cuidados do recém-nascido.
Auxílio-reclusão: Os dependentes de segurados do sistema previdenciário que são detidos em regime fechado podem ter direito a um auxílio para ajudar a manter seu sustento durante o período de prisão.
Revisões de benefícios: O Direito Previdenciário também abrange revisões de benefícios, que ocorrem quando os beneficiários contestam os valores ou as decisões relacionadas aos seus benefícios.
Legislação e regulamentações: O ramo do Direito Previdenciário é responsável por estabelecer e interpretar as leis e regulamentos que regem os sistemas de previdência social, garantindo que os direitos e obrigações tanto dos segurados quanto do Estado sejam respeitados.
O Direito Previdenciário é essencial para garantir que os indivíduos tenham suporte financeiro em momentos de necessidade, como aposentadoria, doença ou invalidez, e desempenha um papel fundamental na construção de sistemas de proteção social em uma sociedade.